O que é apologia e qual a diferença para incitação ao crime? Entenda leis
30/05/2025
(Foto: Reprodução) Investigado por apologia ao crime e envolvimento com o tráfico de drogas, Poze é acusado pelas autoridades de transformar sua música em ferramenta de disseminação da "ideologia ao crime". Em fevereiro deste ano, o podcast O Assunto analisou a diferença entre apologia e incitação ao crime. Poze do Rodo foi preso na manhã desta quinta-feira (29)
Reprodução/ TV Globo
O cantor Marlon Brendon Coelho Couto, conhecido como MC Poze do Rodo, foi preso na madrugada desta quinta-feira (29) por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do RJ.
Investigado por apologia ao crime e envolvimento com o tráfico de drogas, Poze é acusado pelas autoridades de transformar sua música em ferramenta de disseminação da "ideologia ao crime e da narcocultura do Comando Vermelho". Saiba mais aqui.
Em fevereiro deste ano, o podcast O Assunto falou sobre a proposta de uma vereadora do União Brasil que proibia o uso de dinheiro público para bancar shows de artistas que façam apologia ao crime e ao uso de drogas.
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O que é apologia ao crime?
Em entrevista a Julia Duailibi, Danilo Cymrot, doutor em direito pela USP e pesquisador cultural, definiu o que era apologia ao crime e a diferença entre incitação ao crime.
"No caso do crime de incitação ao crime, o artigo 286 diz que o crime consiste em incitar publicamente a prática . A pena é detenção de 3 a 6 meses ou multa. Quer dizer, incitar no sentido de você incentivar a pessoa a cometer crime."
Já apologia ao crime consta no artigo 287 do Código Penal. De acordo com Cymrot "o crime é fazer publicamente apologia ao fato criminoso ou ao autor de um crime. Apologia no sentido de elogiar, de homenagear."
Ouça a entrevista completa no podcast O Assunto
Segundo o jurista, é importante diferenciar apologia de incitação, ainda que, por vezes, elas caminhem lado a lado.
É claro que muitas vezes as duas condutas andam juntas, mas não necessariamente. Você pode homenagear e elogiar uma determinada conduta criminosa sem necessariamente estar incentivando as pessoas a praticá-la."
O pesquisador cultural chama atenção para uma zona cinzenta do Direito Penal: nem todo elogio público a um criminoso ou a seus atos equivale a um chamado à prática criminosa.
Em alguns casos, trata-se de uma manifestação simbólica, afetiva ou artística, que não configura, por si só, incitação direta ao crime. A avaliação, portanto, exige uma análise caso a caso.
"É muito delicada essa questão porque quando a gente entra no âmbito da liberdade de expressão e da liberdade artística, a zona fica bastante cinzenta. O artista pode estar simplesmente descrevendo uma realidade, refletindo um determinado fato social, sem estar dizendo que aquilo é bom ou que deve ser reproduzido."
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